Audiência
pública discutirá os graves conflitos fundiários e ambientais que ocorrem na
Comunidade do Cajueiro, em São Luís
No próximo dia 19/11 (quarta-feira), às 14h, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
e Minorias da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizará, no
auditório da casa, audiência pública para discutir os graves conflitos territoriais e ambientais constatados a partir do
licenciamento ambiental de um terminal portuário na área do Parnauaçu,
Comunidade do Cajueiro, sudoeste da Ilha do Maranhão, em São Luís. Na
audiência, estarão presentes representantes das comunidades, da Assembleia
Legislativa, Câmara dos Vereadores de São Luís, Ministério Público Estadual,
Ministério Público Federal, Secretarias de Estado do Maranhão, Delegacia de Crimes Agrários, associações da
sociedade civil e movimentos sociais.
Desde junho
deste ano, empresa empreendedora, WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda,, por intermédio da
consultoria ambiental Urbaniza Engenharia, apresenta-se como proprietária empreendedora
da Comunidade Cajueiro, promovendo graves
atos de violência, fraude e intimidação contra aos comunitários e moradores
tradicionais da área. A empresa Urbaniza apresentava-se como a responsável por
fomentar benefícios do Estado para moradores, levantava dados documentais das
famílias, obtinha procurações por meio das quais realizava compras a preços
irrisórios, com ameaça e intimidação, alegando que a venda seria o último
recurso para que os moradores não fossem expulsos pelo Estado, sem qualquer
indenização.
Para
agravar a
situação, e mesmo sem qualquer licença ambiental, a empresa WPR mantinha
uma milícia
armada na área para facilitar a sua imediata instalação. Entre outras
ações, os
seguranças dessa milícia ameaçavam e agrediam os moradores, plaqueavam e
numeravam as paredes das casas como se fosse de propriedade da empresa,
demoliam as casas compradas fraudulentamente, proibiam o acesso dos
pescadores
à praia, proibiam roças e construções, alteravam o limite de cercas,
constrangiam, de diversas formas as famílias. As comunidades, que
possuem
direitos possessórios legítimos e conferidos por título do Estado,
permanecem
sendo tratadas como invasoras. São comunidades interdependentes de
pescadores, agricultores familiares, catadores de caranguejo, mariscos e
outros produtos extrativistas, que possuem estreita relação com o
ambiente e a terra onde vivem.
Por sua vez, o licenciamento ambiental
do terminal portuário, que era realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Recursos Naturais do Maranhão – SEMA -, apresenta graves indícios de ilegalidade, suspeição, abuso de poder, falta de
transparência, ocultação e inconsistência de estudos socioambientais. A
própria legitimidade da empresa WPR, que se apresenta como empreendedora desse terminal
portuário de 800 milhões de reais, vem sendo questionada e está sob
investigação.
Esses atos da empresa, reforçados
pelo governo do Estado do Maranhão, são objetos de ações civis públicas e
inquéritos civis, tendo culminado, recentemente, na suspensão do licenciamento
ambiental. Todavia, os problemas
permanecem no cotidiano dessas comunidades e as mesmas ameaças se alastram por
comunidades adjacentes, como Vila Maranhão, Mãe Chica, Camboa dos Frades...
Coincidências de procedimentos de fraude e intimidação, indícios de grilagem,
violência física e atentado a direitos possessórios são narrados envolvendo,
muitas vezes, atores em comum.
Inúmeros atentados contra centenas de
famílias, que ocupam essas áreas por décadas e ancestralmente, estão sendo
agravados nas últimas semanas. A audiência pública desta quarta-feira será uma
valiosa oportunidade para trazer ao público e às autoridades informações sobre
o caso, para a adoção de medidas urgentes na defesa dessas comunidades e imediata
investigação.
Divulgue e
participe!
Audiência pública sobre os conflitos
fundiários e ambientais da Comunidade do Cajueiro, em São Luís
Quando: 19/11/2014, às 14h
Onde: Auditório da Assembleia Legislativa
do Estado do Maranhão
Nenhum comentário:
Postar um comentário