segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Chamada para Audiência Pública na Assembleia!

Audiência pública discutirá os graves conflitos fundiários e ambientais que ocorrem na Comunidade do Cajueiro, em São Luís

 

No próximo dia 19/11 (quarta-feira), às 14h, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizará, no auditório da casa, audiência pública para discutir os graves conflitos territoriais e ambientais constatados a partir do licenciamento ambiental de um terminal portuário na área do Parnauaçu, Comunidade do Cajueiro, sudoeste da Ilha do Maranhão, em São Luís. Na audiência, estarão presentes representantes das comunidades, da Assembleia Legislativa, Câmara dos Vereadores de São Luís, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Secretarias de Estado do Maranhão, Delegacia de Crimes Agrários, associações da sociedade civil e movimentos sociais.

 

Desde junho deste ano, empresa empreendedora, WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda,, por intermédio da consultoria ambiental Urbaniza Engenharia, apresenta-se como proprietária empreendedora da Comunidade Cajueiro, promovendo graves atos de violência, fraude e intimidação contra aos comunitários e moradores tradicionais da área. A empresa Urbaniza apresentava-se como a responsável por fomentar benefícios do Estado para moradores, levantava dados documentais das famílias, obtinha procurações por meio das quais realizava compras a preços irrisórios, com ameaça e intimidação, alegando que a venda seria o último recurso para que os moradores não fossem expulsos pelo Estado, sem qualquer indenização.

 

Para agravar a situação, e mesmo sem qualquer licença ambiental, a empresa WPR mantinha uma milícia armada na área para facilitar a sua imediata instalação. Entre outras ações, os seguranças dessa milícia ameaçavam e agrediam os moradores, plaqueavam e numeravam as paredes das casas como se fosse de propriedade da empresa, demoliam as casas compradas fraudulentamente, proibiam o acesso dos pescadores à praia, proibiam roças e construções, alteravam o limite de cercas, constrangiam, de diversas formas as famílias. As comunidades, que possuem direitos possessórios legítimos e conferidos por título do Estado, permanecem sendo tratadas como invasoras. São comunidades interdependentes de pescadores, agricultores familiares, catadores de caranguejo, mariscos e outros produtos extrativistas, que possuem estreita relação com o ambiente e a terra onde vivem.

 

Por sua vez, o licenciamento ambiental do terminal portuário, que era realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão – SEMA -, apresenta graves indícios de ilegalidade, suspeição, abuso de poder, falta de transparência, ocultação e inconsistência de estudos socioambientais. A própria legitimidade da empresa WPR, que se apresenta como empreendedora desse terminal portuário de 800 milhões de reais, vem sendo questionada e está sob investigação.

 

Esses atos da empresa, reforçados pelo governo do Estado do Maranhão, são objetos de ações civis públicas e inquéritos civis, tendo culminado, recentemente, na suspensão do licenciamento ambiental. Todavia, os problemas permanecem no cotidiano dessas comunidades e as mesmas ameaças se alastram por comunidades adjacentes, como Vila Maranhão, Mãe Chica, Camboa dos Frades... Coincidências de procedimentos de fraude e intimidação, indícios de grilagem, violência física e atentado a direitos possessórios são narrados envolvendo, muitas vezes, atores em comum.

 

Inúmeros atentados contra centenas de famílias, que ocupam essas áreas por décadas e ancestralmente, estão sendo agravados nas últimas semanas. A audiência pública desta quarta-feira será uma valiosa oportunidade para trazer ao público e às autoridades informações sobre o caso, para a adoção de medidas urgentes na defesa dessas comunidades e imediata investigação.

 

 Divulgue e participe!

Audiência pública sobre os conflitos fundiários e ambientais da Comunidade do Cajueiro, em São Luís

Quando: 19/11/2014, às 14h

Onde: Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
 

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